A promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz, da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, formalizou nesta sexta-feira (17) requerimento à 4ª Vara Cível solicitando que a Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. seja intimada a retirar das ruas e substituir, num prazo máximo de 48 horas, 33 ônibus da empresa que foram reprovados em vistoria realizada pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). Um 34º veículo, reprovado pela inobservância de condições de acessibilidade, deve ser substituído em 30 dias.
O requerimento foi formalizado após a união de forças da Comissão Permanente de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Hingo Hammes, a Comissão Especial para Avaliação das Concessões e Parcerias Público-Privadas, presidida pela vereadora Júlia Casamasso, e o Ministério Público, visando garantir a segurança dos funcionários da empresa, dos usuários do sistema de transporte e da população em geral. Na última semana, Hingo Hammes entregou ao MP relatório com informações levantadas tanto pela comissão quanto pelos representantes da sociedade civil no Comutran sobre os problemas na prestação de serviços.
“Não é de hoje que cobramos da CPTrans medidas efetivas para garantir que o serviço seja prestado de maneira segura. Os problemas, que já eram muitos, ficaram mais graves após o incêndio registrado em maio na garagem que guardava ônibus da PetroIta e da Cascatinha. O que vemos são ônibus e mais ônibus quebrados e acidentes que, por pouco, não se transformaram em grandes tragédias. Não podemos mais esperar! Os ônibus sem condições de circulação precisam ser retirados das ruas. É inadmissível sentar e esperar uma tragédia acontecer”, criticou o vereador Hingo Hammes.
Documentos anexados ao pedido pelo Ministério mostram os resultados de vistoria da CPTrans em 77 ônibus. Destes, 34 foram reprovados, 26 aprovados com restrições e apenas 8 foram aprovados. Os outros 9 foram classificados como “veículos em manutenção”. O MP, juntos das comissões da Câmara, cobra também a adequação destes veículos. Pede que a Justiça determine a apresentação do plano de adequação em prazo máximo de 10 dias.
O pedido do Ministério Público foi formalizado com base em ação já transitada em julgado que obriga a Petro Ita a manter a frota de veículos em condições de circulação, atendendo o disposto em legislação municipal e resolução da própria CPTrans.
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